Revisional de Dívidas Rurais e Renegociação de Contratos Rurais

1. REVISIONAL DE DÍVIDAS RURAIS

Já ouviu falar sobre esse tema??

Atualmente o produtor rural vem sendo tratado como empresário, aquele estereótipo de produtor rural desinformado acabou. Agora o produtor rural quando faz negócios com os bancos de crédito, é tratado como empresário, e assim, deve se socorrer das mesmas proteções e direitos que as empresas possuem no momento da falência ou inadimplência ocorrida por fatos inesperados ou flutuação do mercado.

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Hoje existe diversas formas de pleitear a buscar o direito dos produtores junto aos bancos evitando diversos transtornos, negativação, penhoras, dentre outras.

Aqui vamos falar um pouco das possibilidades jurídicas e renegociação de crédito do produtor rural.

2. REVISÃO E PRORROGAÇÃO / ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL.

Está é a modalidade de revisão do contrato em que se busca a repactuação da dívida nos mesmos moldes em que se operou a contratação inicial. Assim, o produtor, através da via judicial consegue renegociar sua dívida e voltar o contrato rural com mesmo prazo e dívida incial, sem juros ou cobranças que oneram a vida do produtor.

Por diversas vezes o produtor se ve ferem dos bancos, onde o banco impossibilita a renegociação de forma o produtor é forçado a fazer uma prorrogação abusiva em que se aplica juros de mercado e juros bancários ao contrato do produtor rural, e isso é inadmissível.

Se possuir um contrato procure assessoria jurídica especializada.

3. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DO CRÉDITO RURAL.

As dívidas rurais quando estão inadimplentes, surgem para o banco a pretensão das cobranças. Essas dívidas se tratadas com a devida atenção podem ser negociadas extrajudicialmente com redução de até 80% do valor atualizado. Essa vantagem de negociação faz com que o produtor zere sua dívida. Mas cuidado com propostas de recontratação e prorrogação, nunca faça isso.

4. RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FOCADO AO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

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O produtor rural mais tecnificado ou que já possui a empresa rural, pode se socorrer a lei de falencias ou de recuperação judicial para evitar e penhora de bens, as cobranças judiciais, e o bloqueio de valores em conta.

Assim, pode ter negócio em funcionamento evitando os bloqueios e o encerramento das atividades para adimplir dívidas e credores.

5. DEFESA NAS EXECUÇÕES DE DÍVIDAS

Diante das execuções de dívidas, momento em que o produtor rural recebe a intimação para em 15 dias pagar as dívidas, sob pena de penhora da propriedade. Deve o produtor não se amedrontar diante de tal situação.

Existem várias formas de embargar as execuções de dívidas rurais:

Embargos à execução

Suspensão do processo por medida de liminar

Agravo em execução

Sobrestamento da execução em detrimento de outra ação judicial que propões a renegociação.

6. CESSÕES DE CRÉDITOS, CONFISSÕES DE DÍVIDAS, HIPOTECA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTECA, CEDULA DE PRODUTO RURAL, RESCISÕES, RENOVAÇÕES ENTRE OUTROS.

O produtor se confunde muito entre as cédulas rurais e hipotecárias. Existem diversas formas de contratos dentre elas temos a diferença entre cédula rural pignoratícia e cédula hipotecária. A primeira bloqueia o bem impedindo sua revenda, já a segunda o imóvel é dado em garantia e pode ser penhorado e leiloado logo de início.

Existem varias formas de reverter a situação de penhora e leilão das propriedades rurais e das garantias assim, deixadas.

Assim podemos evitar:

Arresto;

Sequestro;

Execução;

Cobrança;

Monitória judicial;

Extrajudicial de créditos de contratos e títulos ligados ao agronegócio.

Fale com um advogado especialista 038-992432345 whatsapp

autor: Dr. Daniel Pinheiro Jr.